LEGAL - TERMOS DE USO DO SERVIÇO HTML PARA PDF

HTML para PDF é um produto oferecido no formato digital atravês de API WEB. A empresa que fornece este produto é a AFIRMA.CC VerboTec com CNPJ: 01240315 e seu endereço de trabalho é em PORTO ALEGRE/RS Av. Ipiranga, 2899. A seguir neste presente documento será designado como "HTML para PDF" ou simplesmente como "Fornecedor".

Estes termos de serviço regem os direitos e obrigações das Partes que surgiram em conexão com a prestação do serviço do Provedor, consistindo na conversão entre formatos de documento (doravante também referido como Serviço). O serviço pode ser usado anonimamente ou como um usuário registrado. O uso de alguns produtos do Serviço está sujeito a uma taxa.

O Usuário do Serviço é uma pessoa singular ou coletiva que atua por parte do cliente do Serviço, que se registrou no Serviço de acordo com estes termos de serviço ou utiliza o Serviço como o chamado usuário anônimo. Uma pessoa singular é um titular de dados pessoais, na aceção do Regulamento (UE) 2016/79 , do regulamento geral sobre proteção de dados pessoais e dos regulamentos nacionais relevantes do BRASIL.

O Provedor é um controlador de dados pessoais de seus Usuários do Serviço com base na celebração do Contrato e atua como o processador de dados pessoais que processa com base nas especificações fornecidas pelos Usuários do Serviço (consulte o Artigo 6 desta página )

Controlador - O Regulamento Geral entende o controlador como uma pessoa singular ou coletiva, órgão da autoridade pública, agência ou outra entidade que, isoladamente ou em conjunto com terceiros, determina os objetivos ou meios do processamento de dados pessoais.

Processador - O Regulamento Geral entende o processador como uma pessoa singular ou coletiva, órgão da autoridade pública, agência ou outra entidade que processa os dados pessoais do controlador.

Categorias de usuário - Os usuários podem usar este serviço como usuários anônimos (não registrados) ou usuários registrados. Os produtos baseados em taxas do Serviço podem ser usados ​​apenas por usuários registrados.

O Contrato significará um contrato eletrônico celebrado entre o Fornecedor e um Usuário registrado, preenchendo e enviando o formulário de registro na Web no site htmlparapdf.com.br. Ao enviar o formulário de registro, o usuário concede aprovação a este termo de serviço e compromete-se a mantê-los.

Se os documentos de entrada do Usuário contiverem dados pessoais de terceiros, o Provedor oferece a opção de concluir um contrato de acompanhamento sobre o processamento de dados pessoais (consulte o Artigo 6.2 deste documento).

Ao usar o site HtmlParaPDF.com.br, o Usuário concorda em se comprometer com os seguintes termos de serviço.

Mudanças nos termos de serviço e sua eficácia. O fornecedor se reserva o direito de atualizar, complementar e, dentro do escopo razoável, alterar estes termos de serviço. Quaisquer alterações nos termos de serviço entrarão em vigor a partir do dia determinado pelo Fornecedor, no entanto, em relação a cada Usuário apenas no caso de o Usuário concordar com essa alteração. O consentimento do Usuário é considerado o clique da janela de confirmação relevante no site do Fornecedor, expressando consentimento para a alteração dos termos de serviço ou o Usuário continuando a usar o Serviço, mesmo após a data determinada pelo Fornecedor como a data de eficácia dos termos de mudança de serviço. Se o Usuário não concordar com as alterações, ele deverá abster-se de usar o Serviço após a data determinada pelo Provedor como a data de efeito das alterações dos termos de serviço. Todas as novas funções que estenderão ou melhorarão o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e fontes, estarão sujeitas a alterações nas condições de negócios. O uso contínuo deste Serviço após a execução de tais alterações constitui consentimento com essas alterações. O usuário pode ler a versão mais recente dos termos de serviço a qualquer momento em https://htmmlparapdf.com.br/legal.cshtml.

A violação de qualquer um dos termos mencionados abaixo resultará no cancelamento da conta do Usuário.

O Usuário registrado deve fornecer um endereço de e-mail válido e todas as outras informações necessárias para concluir o processo de registro.

O Usuário será responsável por manter a segurança de sua conta e senha. O fornecedor não pode e não será responsável pelas perdas ou danos resultantes do não cumprimento desta obrigação de segurança.

O Usuário será responsável por tudo o que ocorrer sob sua conta.

Uma pessoa singular ou coletiva não deve se inscrever em mais de uma conta de avaliação. Caso ocorrer usuário será banido sempre que identificado.

É proibido o uso do Serviço para fins ilegais ou não autorizados. Ao usar o Serviço, o Usuário não pode violar nenhuma lei em sua jurisdição (incluindo, mas limitada a leis de direitos autorais ou marcas comerciais).

Não é permitido contornar a tecnologia usada para proteger o Serviço.

Se o Usuário tiver uma solicitação relacionada ao Serviço, poderá enviá-la através dos contatos listados em https://htmlparapdf.com.br/contato.cshtml. O HtmlParaPDF deve esforçar-se razoavelmente por todas as respostas em um prazo razoável, no entanto, não garante nem fornece garantias relacionadas à resposta em um determinado período de tempo nem que ele será capaz de responder de maneira satisfatória.

O Usuário pode acessar o Serviço através da API (Application Program Interface). Qualquer uso da API, incluindo o uso da API por meio de um produto de terceiros, através do qual o Usuário acessa o Serviço, ficará vinculado a esses termos de serviço e pelos seguintes termos particulares:

• O Usuário reconhece e concorda expressamente que o HtmlParaPDF não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, consequencial ou exemplar, incluindo, entre outros, danos à perda de lucros, bom nome, uso de dados ou outras perdas imateriais (mesmo que o Pdfcrowd tenha sido informados sobre a possibilidade de tais danos), resultantes do uso da API pelo usuário ou de produtos de terceiros que acessam o Serviço por meio da API.
• Abuso ou solicitação excessivamente frequente à API pode resultar em uma suspensão temporária ou permanente do acesso da conta do usuário à API. O HtmlParaPDF determinará, a seu exclusivo critério, o abuso ou uso excessivo da API. O HtmlParaPDF fará uma tentativa razoável por e-mail para avisar o proprietário da conta antes da suspensão.
• O HtmlParaPDF se reserva o direito de alterar a qualquer momento, acesso temporário ou permanente à API (ou qualquer parte dela) com notificação ou em caso de emergência sem notificação.

Os produtos pagos podem ser adquiridos mediante o pagamento de uma taxa mensal, dependendo do tipo de produto. Não é fornecido reembolso financeiro por uso parcial do Serviço.

Os pagamentos são recorrentes e executados no aniversário da compra original. Caso o cartão de crédito configurado para débito não efetue o pagamento o serviço será cortado imediatamente.

O HtmlParaPDF entra em contato com dados pessoais informados, enviando e-mail de notificações caso sejam necessárias. . Nunca irremos entrar em contato de outra maneira.

Os dados informados e estratégicos dos nossos clientes serão criptografados, maiores informações consulte também o Artigo 1 e 2 deste documento.

Os titulares dos dados terão direito a informações do responsável pelo tratamento nos termos do artigo 13 do regulamento geral no momento da obtenção de dados pessoais. O controlador faz isso e fornece as informações subseqüentes:

O controlador de dados pessoais é FORNECEDOR, que processa dados pessoais de Usuários - pessoas físicas de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante também denominado Regulamento geral).

Usuários registrados do Serviço - pessoas físicas são os chamados titulares de dados. A pessoa coletiva não é um titular de dados. Dados relacionados a pessoas físicas não são dados pessoais, excluindo os dados de contato de pessoas físicas com a pessoa jurídica.

Dados de contato da controladora: AFIRMA.CC VerboTec com CNPJ: 01240315 e seu endereço de trabalho é em PORTO ALEGRE/RS Av. Ipiranga, 2899, e-mail: [email protected]

Os dados pessoais são definidos pelo Regulamento Geral como toda e qualquer informação sobre uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). Uma pessoa singular identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada direta ou indiretamente, especialmente por referência a um determinado identificador, por exemplo, nome, número de identidade, dados de localização, identificador de rede ou uma ou mais características especiais de identidade física, fisiológica, genética, psicológica, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.

Os dados pessoais em conexão com o Serviço são todas as informações sobre Usuários registrados - pessoas físicas com base nas quais o Usuário pode ser identificado direta ou indiretamente, principalmente por referência a um determinado identificador.

Processamento significa qualquer operação ou conjunto de operações com dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais executados, seja por meios automáticos ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, inspeção, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou qualquer outra divulgação, alinhamento ou combinação, limitação, apagamento ou destruição.

Os dados pessoais dos usuários registrados processados ​​pelo controlador variam de acordo com o usuário do serviço.

• Usuários registrados - Google Analytics, endereço IP, cookies, endereço de email
• Usuários registrados usando produtos baseados em taxas - dados pessoais como usuários registrados mais dados de cobrança (ou seja, nome, sobrenome, nome da empresa, endereço, código postal, estado, VAT ID, endereço de e-mail do PayPal, ou PagSeguros, ou cartão de crédito para debitos na recorrência automática dos pagamento.

O Provedor tem o direito de processar os dados pessoais do Usuário com a finalidade de:

Execução do Contrato celebrado na prestação do Serviço. O Provedor não pode fornecer este Serviço sem o fornecimento de dados pessoais para esses fins. O Provedor como controlador não precisa do consentimento do Usuário para processar dados pessoais para esses fins.

A partir deste título legal, além da prestação do Serviço, o controlador processa o endereço IP por um período de um ano desde o início da prestação do Serviço, a fim de identificar e resolver problemas com a operação do Serviço.

• Cumprindo as obrigações legais. Os dados de faturamento dos usuários permanecem no banco de dados na forma de faturas, mesmo depois que um Usuário registrado exclui sua conta. As faturas emitidas pelo Provedor estão de acordo com a Lei Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor .
• Os dados pessoais para esses fins mencionados acima, decorrentes da execução do Contrato e do cumprimento das obrigações legais do Fornecedor, são processados ​​no escopo necessário para o cumprimento desses objetivos e pelo período necessário para alcançá-los ou pelo tempo diretamente estabelecido pelo Regulações legais. Em seguida, os dados pessoais são apagados ou anonimizados.

O Provedor mantém registros de todas as atividades, manuais e automatizadas, durante as quais os dados pessoais são processados.

Cada pessoa singular identificável como titular de dados pessoais que comprove sua identidade, terá os seguintes direitos:

a) Direito de acesso a dados pessoais. Inclui o direito de obter do controlador:

• confirmação, se ele processa dados pessoais,
• informações sobre as finalidades do processamento, categorias dos dados pessoais afetados, destinatários para os quais os dados pessoais foram disponibilizados ou serão disponibilizados, o horário agendado do processamento, a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento correção ou apagamento de dados. dados pessoais relacionados ao titular dos dados ou restrição de seu processamento ou o direito de se opor a esse processamento, o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Supervisora, todas as informações sobre a fonte de dados pessoais disponíveis, se não forem obtidas do titular dos dados , os fatos de que existe tomada de decisão automatizada, incluindo criação de perfil, garantias adequadas ao entregar os dados fora da UE.
• caso os direitos e liberdades de outras pessoas não sejam afetados adversamente, bem como uma cópia de dados pessoais.

As informações e notificações acima mencionadas solicitadas pelo Usuário serão fornecidas pelo Fornecedor gratuitamente. No caso de solicitação repetida, o Provedor poderá cobrar uma taxa razoável pela cópia dos dados pessoais. O direito de confirmar o processamento de dados pessoais e de informações deve ser exercido por e-mail no endereço eletrônico do Fornecedor (consulte o Artigo 6.1.1 deste documento).

b) O direito de retificar dados imprecisos
O Usuário como titular dos dados tem o direito de retificar dados pessoais imprecisos que serão processados ​​pelo Provedor.

c) Direito de apagamento
O titular dos dados tem o direito de apagar os dados pessoais, relativos a ele, a menos que o Provador prove motivos justificados para o processamento desses dados pessoais. O usuário pode exercer o direito de apagar dados pessoais por e-mail no endereço eletrônico do Fornecedor (consulte o Artigo 6.1.1 dos ToS). O Fornecedor efetuará o apagamento, sem demora, dentro de 7 dias a partir do dia em que ele obteve a solicitação do Usuário.

d) Direito à restrição de processamento
O titular dos dados terá o direito de restringir o processamento até que a reclamação seja resolvida, se ele ou ela negar a precisão dos dados pessoais, os motivos do seu processamento ou se ele se opuser ao seu processamento, por e-mail para o Fornecedor. endereço eletrônico de e-mail (consulte o Artigo 6.1.1 deste documento).

e) O direito de ser notificado de retificação, apagamento ou restrição de processamento
O titular dos dados terá o direito de ser notificado pelo Fornecedor em caso de retificação, apagamento ou restrição de processamento.

f) Direito à portabilidade de dados pessoais
O titular dos dados deve ter o direito à portabilidade dos dados que pertencem a ele e que forneceu ao controlador, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e o direito de solicitar ao controlador que entregue esses dados a outro controlador. Se o exercício desse direito puder afetar adversamente os direitos e liberdades de terceiros, a solicitação do Usuário não poderá ser atendida.

g) Tomada de decisão individual automatizada, incluindo criação de perfil
O titular dos dados terá o direito de não ser objeto de qualquer decisão baseada apenas no processamento automatizado, incluindo criação de perfil, que teria efeitos jurídicos para o titular dos dados ou o afetado seria significativamente afetado por ele. O Provedor declara que ele não realiza a tomada de decisão automatizada sem o impacto do julgamento humano com efeitos legais para os titulares dos dados.

h) O direito de recorrer ao Escritório de Proteção de Dados Pessoais
O titular dos dados terá o direito de recorrer a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do BRASIL LGPD (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm).

i) Proteção de dados pessoais
O Provedor coleta e armazena os dados pessoais inseridos pelo Usuário, bem como os dados técnicos pessoais obtidos durante o fornecimento do Serviço através de portadores eletrônicos de informações em um banco de dados seguro. O Provedor protege os dados pessoais ao máximo possível, usando tecnologias modernas correspondentes ao grau de desenvolvimento tecnológico. O Provedor declara que tomou todas e quaisquer medidas atualmente conhecidas para proteger esses dados contra intervenções não autorizadas de terceiros.

Caso seja encontrada qualquer violação da segurança dos dados pessoais, o Provedor deverá denunciá-lo sem demora, se possível dentro de 72 horas a partir do momento em que tiver conhecimento dele, à Autoridade Supervisora ​​e fornecer uma solução razoável.

j) Outros receptores de dados pessoais - processadores
O Provedor utiliza serviços profissionais e especializados de outras entidades ao cumprir suas obrigações e deveres com o Contrato. Portanto, o Fornecedor, como controlador, tem o direito de designar terceiros como processador de dados pessoais, enquanto o Fornecedor, como controlador, usará apenas os processadores que fornecem garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas, de modo que o processamento garanta a proteção dos direitos dos titulares dos dados. Se esses fornecedores processarem dados pessoais entregues pelo Fornecedor, eles processarão os dados pessoais somente de acordo com as instruções do Fornecedor e não poderão usá-los de outra forma. O Provedor celebra com cada uma dessas entidades um contrato sobre o processamento de dados pessoais, na acepção do art. 28 do regulamento geral. Os processadores de dados são realizados em servidorres no Brasil, portanto, entregues dentro do território Brasileiro. Os processadores de dados pessoais em questão atendem aos requisitos do regulamento LGPD .

O Provedor pode entregar dados pessoais aos órgãos e autoridades administrativos estabelecidos pelos regulamentos legais aplicáveis ​​no cumprimento de suas obrigações legais. O Usuário reconhece que o Provedor pode ser obrigado a fornecer dados pessoais por lei ou a cumprir seu dever legal (por exemplo, em processos judiciais ou administrativos).

Os outros destinatários dos dados pessoais dos Usuários incluem:

• Google Cloud - hospedagem de infraestrutura
• Skymail - hospedagem de infraestrutura
• Google Analytics - estatísticas de acesso do usuário
• PagSeguros - processando os pagamentos com cartão de crédito
• MAXI.Tarefas - sistema de suporte ao usuário

k) Confidencialidade
O Provedor, bem como outros destinatários de dados pessoais que processarão os dados pessoais do Usuário, devem manter a confidencialidade sobre os dados pessoais e medir a segurança cuja publicação ameaçaria a segurança dos dados pessoais. Essa confidencialidade deve durar mesmo após o término das relações contratuais com o Usuário. Os dados pessoais não devem ser fornecidos a terceiros sem o consentimento do Usuário.

Os arquivos gerados pela API para download será protegido mediante a um token de acesso, que deve ser fornecido para download. Maiores informações de como usar encontra-se no manual da API.

Além do Contrato de prestação do Serviço, o Usuário pode celebrar um contrato de acompanhamento sobre o processamento de dados pessoais com o Fornecedor, conforme o art. 28, par. 3 do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a proteção de dados pessoais em conexão com os respectivos regulamentos nacionais do Brasil. O contrato de processamento de dados pessoais em questão pode ser celebrado eletronicamente na conta do usuário.

O Provedor do Serviço não assume nenhuma responsabilidade se os dados pessoais contidos nos documentos de entrada são processados com o consentimento das pessoas físicas a quem os dados pessoais em questão pertencem.

O Usuário reconhece que os documentos do Usuário destinados à conversão podem ser acessados ​​de maneira não autorizada e mal utilizados usando uma senha de acesso inadequada (insuficientemente forte). Nesse caso, o Provedor não será responsável por qualquer interferência não autorizada de terceiros, como resultado das quais essas pessoas obtêm acesso não autorizado aos dados pessoais do Usuário e / ou à sua conta de Usuário e os usarão em um de maneira não autorizada, faça mau uso ou disponibilize-as a terceiros, desde que o Provador prove que tomou todas as medidas para protegê-las de acordo com as regras definidas por este documento.

Cada Usuário (na posição de controlador) será responsável por estabelecer regras internas, a fim de garantir medidas tecnológicas e organizacionais suficientes para maximizar a proteção e segurança dos dados pessoais.

O uso do Serviço é de risco próprio.

O Provedor não será responsável perante o Usuário por nenhum dano ou dano direto ou indireto incorrido ao Usuário em conexão com o uso do Serviço no caso de violação de obrigações por parte do Usuário, especialmente quando se trata de proteger senhas e acessar dados à conta do usuário e fornecendo dados incorretos, imprecisos ou incompletos sobre o usuário ao se registrar.

Ao usar o Serviço, o Usuário também reconhece e reconhece completamente o fato de que o Serviço pode estar temporariamente fora de serviço devido a razões técnicas e / ou pode mostrar resultados imprecisos. Nesses casos, o Fornecedor não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos ou danos que possam ocorrer ao Usuário.

O Usuário entende que o HtmlParaPDF utiliza fornecedores de terceiros e parceiros de hospedagem que fornecem hardware, software, redes, armazenamento e as tecnologias relacionadas necessárias para operar o serviço.

HtmlParaPDF não garante que

• O Serviço atenderá aos requisitos específicos do Usuário.
• O Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.
• Os resultados que podem ser obtidos com o uso do Serviço serão precisos ou confiáveis.
• Quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

O Contrato sobre a prestação do Serviço, bem como estes termos de serviço, serão regidos pela lei do Brasil, independentemente de qualquer conflito de leis. Ao aceitar estes termos de serviço, o Usuário concorda que qualquer disputa judicial relacionada a este contrato pode ser registrada apenas e estará sujeita à jurisdição de qualquer tribunal do Brasil na cidade de Porto Alegre.